Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17

Resumo

Esta pesquisa busca analisar a Reforma Trabalhista brasileira, instituída pela Lei nº 13.467/17. Para tanto, parte-se de um panorama histórico dos fundamentos da regulação do mundo do trabalho no Brasil. Nesse sentido, acredita-se que a compreensão das iniciativas com vistas à modernização da legislação brasileira faz-se necessário para que se trace o caminho das relações trabalhistas no país. Apresenta-se, a evolução histórica, desde a década de 1940 aos dias atuais em que as relações trabalhistas ganharam novos regramentos com a aprovação, em julho de 2017, da Reforma Trabalhista, e outras importantes medidas que, por ora, passaram a delinear as relações trabalhistas no Brasil. Objetiva-se contribuir para a formação de uma visão crítica, fundamental para a compreensão e aperfeiçoamento do Direito do Trabalho no Brasil, sobretudo, no que diz respeito à garantia dos direitos dos trabalhadores. A metodologia utilizada, foi o método dedutivo, partindo-se de uma apresentação e contextualização do Direito do Trabalho, desde a sua origem até a contemporaneidade. Optou-se pela de pesquisa bibliográfica, documental, buscando fundamentar as discussões apresentadas ao longo do trabalho nos pressupostos teóricos, conceitos e afirmações de livros jurídicos, jurisprudências e revistas especializadas, a fim de alcançar-se uma conclusão válida e fundamentada, logicamente, nas diretrizes do Direito do Trabalho e na legislação pátria. Conclui-se que algumas disposições legais incluídas na Reforma Trabalhista devem ser lidas e interpretadas de acordo com as regras e princípios da Constituição de 1988 e das Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Lei n° 13.467.

Abstract
This research seeks to analyze the Brazilian Labor Reform, instituted by Law nº 13.467/17. To do so, it starts with a historical overview of the foundations of the regulation of labor law in Brazil. In this sense, it is believed that understanding the initiatives aimed at modernizing the Brazilian labor is necessary in order to trace the path of labor relations in the country. It presents the historical evolution, from the 1940s to the present day, in which labor relations gained new regulations with the approval, in July 2017, of the Labor Reform, and other important measures that, for the time being, began to outline the labor relations in Brazil. The objective is to contribute to the formation of a critical view, fundamental for the understanding and improvement of Labor Law in Brazil, above all, with regard to the guarantee of workers' rights. The methodology used was the deductive method, starting from a presentation and contextualization of Labor Law, from its origins to the present day. Bibliographical, documentary research was chosen, seeking to base the discussions presented throughout the work on the theoretical assumptions, concepts and statements of legal books, jurisprudence and specialized magazines, in order to reach a valid and reasoned conclusion, logically, in the guidelines of Labor Law and national legislation. It is concluded that some legal provisions included in the Labor Reform must be read and interpreted in accordance with the rules and principles of the 1988 Constitution and the International Conventions ratified by Brazil.

Keywords: Labor Law. Labor Reform. Law n°. 13.467.